Arpoador pode virar bairro: área entre Copacabana e Ipanema é alvo de projeto de lei

O Arpoador, área entre Ipanema e Copacabana, na Zona Sul, pode se tornar bairro, se for aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores do Rio. A proposta, feita pela primeira vez há oito anos, é retomada num momento marcado pela criação do Argentino, na Zona Norte, e pela apresentação de projetos que preveem outros novos bairros na região, como Araújo, dos Ingleses e Serrinha, além da Zona Sudoeste, para separar Barra e Jacarepaguá da Zona Oeste.

 

De autoria do vereador Carlos Caiado, presidente da Câmara, o mesmo que já havia apresentado a proposta antes, o projeto de lei complementar é assinado também pelos ex-vereadores Alexandre Arraes, Leonel Brizola e Marcelo Arar. O texto diz que o bairro do Arpoador teria um polígono limitado pelas ruas Gomes Carneiro, Bulhões de Carvalho, Francisco Otaviano, Parque Garota de Ipanema, Praia do Arpoador (inclusa a Pedra do Arpoador) e Avenidas Francisco Bering e Vieira Souto (até a esquina com a Rua Gomes Carneiro).

“A elevação do bairro do Arpoador a categoria de bairro não só corrige distorção na divisão política administrativa da cidade, visto que há tempos, desde a ocupação formal dos bairros de Copacabana e Ipanema, iniciadas ainda no final do século XIX, e acelerada na metade do século XX, que a região é chamada e conhecida como Arpoador, certamente que influenciada pela nomenclatura dada ao conjunto rochoso que existe na ponta leste da praia de Ipanema, e que ajuda também a nomear esta parte da mesma praia”, diz a justificativa.

O vereador Carlos Caiado diz que a medida atende a pedidos dos moradores.

— A criação do bairro do Arpoador é, antes de tudo, um reconhecimento formal da identidade histórica e cultural que a região já possui. É importante destacar que não haverá mudança no valor de IPTU, pois trata-se de uma divisão geográfica e administrativa, sem impactos fiscais para os moradores. A região já é tratada como bairro pelo imaginário popular e pelos serviços urbanos há décadas. A lei apenas oficializa essa realidade. A mudança visa a melhorar o atendimento do serviço público, como coleta de lixo, manutenção de vias e planejamento urbano, garantindo que as demandas específicas do Arpoador sejam atendidas com mais eficiência. Esta é uma correção necessária na divisão administrativa da cidade, que reflete a dinâmica local e fortalece a identidade de uma das áreas mais icônicas do Rio.

De acordo com a advogada Giselle Farinhas, da GFAC Advogados e conselheira da OAB Barra, a criação de novos bairros no Rio pode impactar contratos, impostos e registro de imóveis. Especialista em direito imobiliário, ela alerta que a medida vai muito além de uma alteração simbólica.

— A criação de um novo bairro redefine a lógica urbanística da região e acarreta mudanças práticas, que afetam desde a forma como um imóvel é tributado até a necessidade de retificações em registros imobiliários. Contratos de compra e venda, locação, incorporações e até financiamentos podem precisar ser revisados à luz da nova delimitação geográfica. A reorganização urbana pode representar oportunidades, mas exige planejamento jurídico e urbanístico rigoroso — destaca.